| Projeto: |
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PL 525 19/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0525-2020 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO E FIXA PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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COLETA / DETECCAO / DIAGNOSTICO / DOENCA / DOENCA RARA / ESCLARECIMENTOS / EXAME DE LABORATORIO / HOSPITAL / IMPRESSO / INFORMACAO / MATERNIDADE / OBRIGATORIEDADE / ORIENTACAO / PAIS ( GENITORES ) / RECEM NASCIDO / TESTE DO PEZINHO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | | CCJ | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |